REURB

Descrição do serviço

REURB - Regularização Fundiária Urbana - é um conjunto de medidas jurídicas, urbanística, ambiental e social, de modo a garantir o direito social à moradia. A regularização fundiária tem como objetivo garantir o direito social à moradia digna e as condições de vida adequada. A regularização gera investimentos, novos empregos, fortalece a autoestima da sociedade, além de promover a integração social, com a geração de emprego e renda. Viver em um núcleo regularizado significa obter melhores condições sociais de vida, de emprego e de oportunidades, isto é, coibir o retrocesso social, avançando para garantir um direito fundamental previsto em nossa Carta Magna, o direito à moradia digna. É destinado a pessoas de baixa renda ou não, que moram em núcleo urbano informal e que não possuem título de propriedade, ou seja, o seu nome na matrícula do imóvel, garantindo ao final segurança jurídica com a emissão do título de propriedade através da REURB.